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PL 1047 – Votação

BOMBEIROS CIVIS
Não é apenas um serviço, mais sim uma necessidade para toda uma sociedade.

Justificativa do Projeto Lei.

“Tragédias como a ocorrida no Hospital Badim, na Tijuca, na Zona Norte do Rio – que terminou com 11 mortos – poderiam ser evitadas ou minimizadas se houvesse a obrigatoriedade de uma brigada de bombeiros civis na unidade.

É o que propõe o deputado estadual Coronel Salema no Projeto de Lei nº 1047/2019 – que tem o objetivo de valorizar a categoria dos bombeiros civis e ao mesmo tempo garantir a prevenção em ambientes com grande circulação de pessoas ou de acervo de itens de valor histórico – e irá a plenário para votação nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro. Atualmente, há 150 mil bombeiros civis no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com dados do Sindicato dos Bombeiros Civis do Rio de Janeiro (Sindbombeiro Civil-RJ).

O Projeto de Lei n° 1047/2019 institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional composta por bombeiros civis em shoppings, casas de shows e espetáculos, hipermercados, lojas de departamentos, campus universitários e hospitais.

Além disso, a presença desses profissionais também se tornará obrigatória em edifícios públicos ou privados que abriguem acervo de valor histórico para exposição ou arquivo e em qualquer estabelecimento educacional, de eventos ou reunião pública que receba concentração de pessoas em número acima de mil ou com circulação média de 1.500 pessoas por dia.

As equipes devem ter pelo menos um profissional do sexo feminino e dispor de recursos materiais obrigatórios.”