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Nota de Esclarecimento

Companheiros Bombeiros Civis, na tarde do dia 14 de Abril de 2016, às 14:00 horas em primeira convocação e 14:30 horas, em segunda e última convocação no Auditório da UGT, situado na Rua Camerino, nº 128, 6º Andar Centro – RJ.

Foi apresentado contraproposta pelo Sindicato Patronal, dando inicio a assembléia, para discutir com os presentes os referidos tópicos: Piso Salarial, Súmula 444, Ticket Refeição, Reciclagem, Cota de 10%, de Mão de Obra Feminina, Adequação da lei 11.901.

1. Piso Salarial:Aumento de 9% sobre o Piso de Bombeiro Civil de R$1.101,88 que passa para R$1.201,05. Bombeiro Civil Líder e Mestre 10,37%. Para os demais cargos 7%. As empresas poderão pagar uma folha retroativa a cada mês, apartir do registro da CCT 2016 retroativo a Janeiro;

2. Súmula 444: Será incluída nesta CCT 2016;

3. Ticket Refeição: Será de R$ 12,00. Para empresas que já pagam este valor ou valores superiores, o ajuste será de 7%, entrando em vigor apartir de Abril/16;

4. Reciclagem de Bombeiros Civis: Apartir da homologação da CCT, os custos dos cursos de reciclagem ficarão por conta das empresas,e poderão ser feitos em horário de folga, não irão gerar horas extras e nem outros adicionais. As EMPRESAS terão que entregar os certificados aos funcionários que o requererem nas empresas, após homologados pelo CBMERJ, em um prazo máximo de 90 dias;

5. Cota de 10% de Mão de Obra Feminina: As empresas se comprometem a empreender esforços para abrir postos de trabalho onde sejam contratados profissionais do sexo feminino, como já o fazem;

6. Limite mensal da carga horária de trabalho: As empresas se comprometem na redução escalonaria apartir de 2017, ficando assim:

  • 2016: Carga Horária 180 horas mensais;
  • 2017: Carga Horária 168 horas mensais;
  • 2018: Carga Horária 156 horas mensais.

Após apresentação destas propostas, foi aberto fala aos presentes, afim de tirarem possíveis dúvidas sobre os assuntos abordados. Sendo ouvidos e após tais explanações foi aberta para votação, dos (26) Vinte e seis presentes a assembléia (23) Aprovaram levantando a mão e (03) três contrários, as propostas apresentadas. Dando por encerrada a assembléia às 15:50 horas, sendo assinado por mim.

José Pires Dellome
Secretário do SINDBOMBEIROCIVIL-RJ