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Senadores querem mais estudos sobre mudança na denominação dos bombeiros civis

O projeto de lei que muda a nomenclatura da profissão de bombeiro civil para brigadista particular precisa ser mais discutido e não deve ser aprovado em sua forma atual.

Essa é a opinião dos senadores que participaram, nesta quarta-feira (15), de audiência pública que discutiu o assunto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta (PLC 7/11) é de autoria do ex-deputado Laerte Bessa e poderá demorar, no mínimo, um mês para voltar à pauta da comissão, afirmou o presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT), que também é relator da matéria.

O senador já havia elaborado relatório pela aprovação do projeto, mas, diante dos argumentos apresentados no debate, afirmou ser necessário estudar melhor o assunto com a Consultoria do Senado, antes de apresentar o voto definitivo.

– A audiência nos permitiu ter conhecimento de ambas as partes. Vamos agora, uma vez mais, debater a matéria, para que possamos emitir um relatório que não prejudique ninguém. Todos são trabalhadores e merecem ter o respeito dentro da sociedade, tanto os bombeiros militares como os civis. Espero que em trinta dias essa matéria já venha de novo à pauta da Comissão de Assuntos Sociais para ser votada – disse Jayme Campos.

O relator afirmou temer que a aprovação da proposta venha a retirar dos bombeiros civis garantias trabalhistas já conquistadas, como o adicional de periculosidade.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de audiência, o projeto não pode ser aprovado da forma como veio da Câmara, pois os bombeiros civis seriam prejudicados com a diferenciação das categorias. Ele disse que a regulamentação da atividade de bombeiro civil já foi aprovada e, se houver modificação, será muito difícil restaurá-la, já que, conforme informou, há um movimento no Congresso para dificultar a regulamentação de profissões.

– Por que mudar o nome e criar uma polêmica? Caminhemos para um grande acordo em que a família dos bombeiros civis e militares seja beneficiada – ressaltou Paim.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) também defendeu a construção de um texto consensual, que atenda aos interesses de ambos os grupos. Ele contou que no estado catarinense bombeiros civis e militares convivem de forma harmônica e prestam excelente serviço à população.

Apesar disso, o senador observou que os bombeiros militares são mais bem preparados para enfrentar situações de catástrofes. Os bombeiros civis, disse, têm menos estrutura e participam como coadjuvantes em situações emergenciais.

Na visão do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia pedido Vista da proposta, a modificação da legislação é “perda de energia”. A lei, segundo ele, já regulamentou as categorias e a sociedade já está adaptada a elas.

– Acho equívoco mexer na legislação, o que cria uma instabilidade enorme para muitos pais de família. Não há necessidade de criar embate e uma contradição falsa. O Brasil admira todos os bombeiros e sabe diferenciar o militar do civil. É perda de energia – disse Lindbergh.

O Senado geralmente procura ampliar os direitos sociais dos cidadãos e não os reduzir, argumentou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Assim, também em sua opinião, a modificação da denominação não deverá ser aprovada.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Farias Borges / Agência Senado

Fonte: Senador